Termos de Uso — Usuários da Plataforma Prato Seguro

Última atualização: Maio/2026

A plataforma Prato Seguro é operada por:

Prato Seguro Tecnologia LTDA

CNPJ: 63.630.478/0001-15

Sede: Curitiba — PR — Brasil

E-mail: suporteapp@pratoseguro.com

Telefone: (41) 99624-3262

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar o aplicativo e/ou o site da Prato Seguro, o usuário declara que:

• leu;

• compreendeu; e

• concorda integralmente

com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá interromper imediatamente a utilização da plataforma.

A Prato Seguro é uma plataforma digital de intermediação e informação que conecta:

• pessoas com restrições alimentares;

• estabelecimentos comerciais; e

• usuários interessados em segurança alimentar.

A plataforma possui caráter:

• informativo;

• tecnológico; e

• colaborativo.

A Prato Seguro não substitui orientação:

• médica;

• nutricional;

• sanitária; ou

• profissional especializada.

A Prato Seguro atua exclusivamente como intermediadora digital independente entre usuários e estabelecimentos cadastrados.

Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, o usuário deverá:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;

• manter a confidencialidade dos dados de acesso;

• responsabilizar-se pelas atividades realizadas em sua conta.

O uso da plataforma é permitido apenas para:

• maiores de 18 anos; ou

• menores devidamente autorizados por seus responsáveis legais.

A Prato Seguro poderá suspender, restringir ou excluir contas, conteúdos ou acessos, a qualquer momento, em caso de:

• violação destes Termos;

• descumprimento da legislação vigente;

• fraude ou suspeita de fraude;

• publicação de conteúdo ofensivo, enganoso ou ilícito;

• condutas que coloquem em risco a segurança da comunidade ou da plataforma.

O usuário compromete-se a:

• utilizar a plataforma de forma ética, responsável e legal;

• não publicar conteúdos falsos, ofensivos, discriminatórios ou enganosos;

• não realizar avaliações fraudulentas ou denúncias de má-fé;

• não violar direitos de terceiros;

• não tentar acessar áreas restritas ou sistemas internos da plataforma;

• não utilizar a plataforma para práticas ilícitas ou abusivas.

O usuário é integralmente responsável pelos conteúdos, avaliações, comentários, imagens e demais materiais publicados, respondendo civil e criminalmente por eventuais danos causados a terceiros.

Ao publicar conteúdos na plataforma, o usuário concede à Prato Seguro licença gratuita, não exclusiva e por prazo indeterminado para utilização institucional, promocional e operacional dos materiais enviados.

O usuário reconhece que toda decisão de consumo alimentar é realizada por sua própria conta, responsabilidade e avaliação pessoal, considerando:

• suas condições individuais de saúde;

• alergias;

• intolerâncias;

• sensibilidades; e

• orientações médicas ou nutricionais.

Usuários com alergias severas, anafilaxia, doença celíaca altamente sensível ou outras condições críticas devem confirmar diretamente com o estabelecimento informações sobre:

• ingredientes;

• preparo;

• contaminação cruzada;

• fornecedores; e

• protocolos internos.

As informações disponibilizadas pelos estabelecimentos podem sofrer alterações sem aviso prévio, incluindo:

• ingredientes;

• fornecedores;

• processos de preparo; e

• cardápios.

A Prato Seguro não realiza:

• fiscalização sanitária contínua;

• validação laboratorial permanente; ou

• monitoramento integral das operações dos estabelecimentos cadastrados.

Os usuários poderão publicar avaliações, comentários e classificações relacionadas às experiências vivenciadas nos estabelecimentos cadastrados.

As avaliações possuem caráter exclusivamente:

• opinativo;

• comunitário; e

• informativo.

Estabelecimentos que atingirem critérios mínimos definidos pela plataforma poderão receber o Selo Popular.

Os critérios poderão incluir:

• quantidade mínima de avaliações válidas;

• índice de satisfação;

• participação ativa na plataforma.

O Selo Popular possui natureza exclusivamente reputacional e comunitária, não representando:

• certificação técnica;

• certificação sanitária; ou

• garantia absoluta de segurança alimentar.

O Selo Popular não prevalece sobre:

• denúncias;

• auditorias;

• análises técnicas; ou

• medidas preventivas adotadas pela plataforma.

Estabelecimentos participantes de planos premium poderão aderir ao processo de validação técnica realizado por profissionais conveniados à Prato Seguro, incluindo nutricionistas habilitados.

A validação poderá incluir:

• visita técnica presencial;

• aplicação de checklist de conformidade;

• análise de procedimentos operacionais;

• verificação de práticas relacionadas à segurança alimentar;

• avaliação de medidas de prevenção de contaminação cruzada;

• outros critérios técnicos definidos pela plataforma.

A certificação possui validade temporária, atualmente prevista em 12 (doze) meses, podendo exigir reavaliações periódicas.

A Prato Seguro poderá realizar:

• auditorias;

• revisões técnicas;

• reavaliações presenciais; e

• apuração de denúncias

a qualquer momento.

O selo poderá ser suspenso preventiva ou definitivamente em caso de:

• denúncias relevantes;

• inconsistências identificadas;

• alterações operacionais;

• descumprimento de critérios técnicos;

• indícios de risco alimentar;

• violação das normas da plataforma.

O Selo Técnico Prato Seguro não constitui garantia absoluta de ausência de:

• glúten;

• lactose;

• leite;

• traços alergênicos;

• contaminação cruzada; ou

• qualquer outro risco alimentar.

A certificação representa exclusivamente que, no momento da avaliação técnica, o estabelecimento demonstrou conformidade com os critérios e procedimentos adotados pela plataforma.

A Prato Seguro não garante ausência total de riscos alimentares, tampouco assume responsabilidade por alterações posteriores relacionadas a:

• ingredientes;

• manipulação;

• fornecedores;

• processos internos; ou

• condutas operacionais dos estabelecimentos.

Os estabelecimentos cadastrados atuam de forma independente, inexistindo entre eles e a Prato Seguro qualquer relação de:

• sociedade;

• vínculo trabalhista;

• franquia;

• representação comercial;

• subordinação.

Cada estabelecimento é integralmente responsável por:

• informações fornecidas;

• produtos comercializados;

• práticas adotadas; e

• cumprimento das normas sanitárias e legais aplicáveis.

O usuário autoriza o envio de comunicações relacionadas a:

• operação da plataforma;

• segurança;

• atualizações;

• campanhas;

• funcionalidades;

• notificações;

• conteúdos institucionais.

Quando disponível, o usuário poderá gerenciar suas preferências de comunicação.

A Prato Seguro poderá utilizar:

• sistemas automatizados;

• algoritmos;

• inteligência artificial; e

• tecnologias de análise operacional

para:

• recomendações;

• personalização de conteúdo;

• segurança; e

• melhoria da experiência do usuário.

A Prato Seguro:

• não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros;

• não garante disponibilidade contínua da plataforma;

• não garante ausência absoluta de riscos alimentares;

• não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações exibidas;

• não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma.

A plataforma poderá passar por:

• manutenções;

• atualizações;

• interrupções temporárias; ou

• indisponibilidades

sem aviso prévio.

A Prato Seguro não será responsabilizada por falhas decorrentes de:

• caso fortuito;

• força maior;

• ataques cibernéticos;

• falhas de energia;

• indisponibilidade de terceiros;

• situações fora de seu controle razoável.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da plataforma excederá os valores eventualmente pagos pelo usuário à Prato Seguro nos últimos 12 (doze) meses.

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo:

• marca;

• layout;

• logotipos;

• textos;

• imagens;

• banco de dados;

• funcionalidades;

• software; e

• demais elementos,

pertence à Prato Seguro Tecnologia LTDA e é protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual e direitos autorais.

É proibida qualquer reprodução, distribuição ou utilização sem autorização expressa e formal da empresa.

Os presentes Termos de Uso poderão ser alterados, atualizados ou modificados a qualquer momento.

O uso contínuo da plataforma após alterações representa concordância automática com a versão vigente dos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas ao uso da plataforma, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.